lei 961/2023 Publicada em: 02/05/2023
Lei Ordinária
''Institui o Programa Especial de Incentivo à Regularização Fiscal; para Pagamento de Tributos Municipais e Mulyas Isoladas; e dá outras providências''.
lei 960/2023 Publicada em: 24/03/2023
Lei Ordinária
''Dispõe sobre a Concessão de revisão salarial e aumento real aos servidores públicos do legislativo de Ewbank da Câmara''.
lei 959/2023 Publicada em: 24/03/2023
Lei Ordinária
''Dispõe sobre a revisão geral dos Agentes Políticos ( Prefeito, Vice Prefeito e vereadores), e dá outras providências''.
lei 958/2023 Publicada em: 24/03/2023
Lei Ordinária
''Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providênvias''.
lei 957/2023. Publicada em: 24/03/2023
Lei Ordinária
''Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias, e dá outras providências''.
lei 956/2023 Publicada em: 24/03/2023
Lei Ordinária
''Dispõe sobre os novos valores dos vencimentos-base dos integrantes do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino do município de Ewbank da Câmara-MG, e dá outras providências''.
lei 955/2022 Publicada em: 02/01/2023
Lei Ordinária
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ewbank da Câmara para o exercício financeiro de 2023.
lei 955/2022 Publicada em: 23/11/2022
Lei Ordinária
Dispõe sobre abertura créditos suplementares com os recursos do excesso de arrecadação.
lei 954/2022 Publicada em: 23/11/2022
Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos Servidores do Legislativo, e dá outras providências.
lei 953/2022 Publicada em: 23/11/2022
Lei Ordinária
Concede abono pecuniário aos servidors públicos municipais, e dá outras providências.
lei 952/2022 Publicada em: 23/11/2022
Lei Ordinária
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Ewbank da Câmara-MG e dá outras providências.
lei 951/2022 Publicada em: 23/11/2022
Lei Ordinária
Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Ewbank da Câmara e dá outras providências.
lei 950/2022 Publicada em: 23/11/2022
Lei Ordinária
Dispõe sobre o serviço de inspenção sanitária e industrial de origem animal do Município de Ewbank da Câmara, e dá outras providências.
lei 949/2022 Publicada em: 23/11/2022
Lei Ordinária
Altera o anexo de metas e prioridades, o anexo de metas fiscais e o anexo de riscos fiscais á Lei nº 943, de 11 de agosto de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
lei Complementar n°41/2023 Publicada em: 02/05/2023
Lei Ordinária
''Dispõe sobre o desemvolvimento e criação de Secretaria no âmbio da Administração Pública Municipal, e dá outras providencias''.